Associações defendem PEC para garantir autonomia da UEMG e da Unimontes

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu na tarde desta terça-feira, 9, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia administrativa e financeira à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A iniciativa, que tramita em primeiro turno, foi discutida em uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Atualmente, as duas instituições não possuem autonomia financeira, e a maioria de suas receitas vem do Tesouro Estadual.

A PEC busca alterar o artigo 205 da Constituição do Estado, permitindo que as universidades se tornem autarquias de regime especial. 

Essa mudança daria a elas a liberdade de criar cargos, planos de carreira e de fixar seus próprios quadros de pessoal, além de poderem elaborar e executar seus orçamentos de forma independente.

Durante a audiência, representantes de associações de professores e estudantes, como a Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg) e a Associação de Pós-Graduandos da Uemg (APG), defenderam a aprovação da proposta.

Eles argumentam que a autonomia é crucial para que as universidades possam se planejar a longo prazo e expandir suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A liberdade de gerir seus próprios recursos também seria um fator decisivo para o desenvolvimento acadêmico das instituições.

A assessora jurídica da Aduemg, Valquíria Aparecida da Silva, destacou que a PEC representa uma "luta histórica" por mais recursos e independência.

Professores da UEMG relataram que a falta de autonomia financeira tem impedido a contratação de novos docentes e a implementação de projetos importantes.

O presidente da Comissão, deputado Rogério Correia, reforçou o apoio à PEC, mas ressaltou a necessidade de diálogo com o governo do estado e a comunidade acadêmica para garantir que a proposta seja aprovada e implementada de forma eficaz.