A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo fechado até quinta-feira, 13, em todo o norte do país, se espalhando por áreas do Centro-Oeste e Nordeste a partir da tarde desta segunda-feira.

Embora a previsão de chuvas isoladas esteja em todo o território, é mais preocupante na faixa que vai do norte do Rio Grande do Sul até o litoral paulista, com possibilidade de acumulados mais expressivos e ventos intensos, e para a faixa que vai do Acre e segue por todo o litoral norte do país, até Fortaleza. Vinda de um recente aviso de chuvas intensas, a região continuará sujeita a pancadas de chuva e altos índices de umidade do ar, que em cidades como Belém (PA) terão sua mínima em 70%.

Ao sul do país o tempo típico de verão abre caminho para temperaturas abaixo de 20 graus, que atingem gaúchos e catarinenses desde ontem. Bagé, no interior gaúcho, tem mínima prevista de 11 graus nesta segunda, com pouca variação até a quinta-feira.

No litoral, o tempo deve ser mais ameno, sem previsão de ventos intensos, mas com o horizonte coberto de nuvens.

O fenômeno climático La Niña, caracterizado pelo resfriamento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico Equatorial, está chegando ao fim e próximo da condição de neutralidade. 

A informação foi divulgada na quinta-feira, 6, pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). O fenômeno ocorre desde dezembro de 2024 e tem afetado áreas cada vez menores, especialmente na última quinzena de fevereiro.

"Aas temperaturas da superfície do mar no Pacífico Equatorial devem permanecer abaixo da média na primeira quinzena de março, mas tendem a retornar à neutralidade em breve", disse nota do Inmet.

A tendência é de que a condição de La Niña deixe de ser registrada na região ainda neste trimestre, o que favorece o combate a queimadas durante a temporada de secas, que se inicia no final de abril no continente.

Porém, a data não é feriado nacional como muitos imaginam. Por isso, os trabalhadores precisam verificar as leis municipais ou estaduais que oficializam a folga, seja por meio da decretação de feriado ou de ponto facultativo, o que pode impactar na jornada de trabalho.

Em cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Recife, por exemplo, o Carnaval é reconhecido como feriado. Já em outras localidades, como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte, trata-se de apenas ponto facultativo.

Com esse cenário, é essencial que empresas e trabalhadores alinhem como serão definidos os dias de folga ou a compensação de horas.

Segundo a VR, ecossistema de serviços para trabalhadores e empregadores, o artigo 74 da CLT prevê que, para empresas com mais de 20 trabalhadores, é obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída.

Por outro lado, há também aqueles que vão trabalhar mais nos dias de folia, principalmente trabalhadores e empreendedores de setores como restaurantes, bares e lanchonetes, já que muitos desses negócios acabam estendendo o horário de funcionamento devido ao grande volume de foliões e frequentadores.

Nesses casos, contar com uma ferramenta de gestão de escalas facilita a organização da equipe. A CLT prevê diferentes modelos de jornada de trabalho, como 5×1, 5×2, 6×1, 12×36 e 24×48, o que torna ainda mais importante o uso de soluções que centralizem os períodos de disponibilidade e folga dos times em um só lugar.

O empregador cria e organiza as escalas de trabalho em poucos passos de forma prática e flexível, ganhando mais agilidade na rotina, especialmente em períodos de grande demanda.

"Hoje, a maior uma das maiores dores do empregador é o excesso de trabalho operacional, o que abre espaço para erros e prejuízos para o negócio. Utilizar tecnologia para organizar escalas e fechar o ponto em poucos passos, seguindo a legislação, permite que o empregador tenha mais tempo para se dedicar a análises estratégicas e gestão de pessoas. Para a empresa, há também mais segurança jurídica quanto ao armazenamento das informações. Para o trabalhador, há mais facilidade no acompanhamento da jornada”, explica Renato Teixeira, diretor executivo da VR

É o que prevê acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira, 19, em Brasília, entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O evento marcou a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

O projeto de expansão da conectividade será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Pelo acordo, caberá ao MDA e ao Incra mapearem, em até 120 dias, as áreas de relevância da agricultura familiar que poderá ser contempladas com a medida.

Já a pasta das Comunicações e a Anatel vão atuar para ativar políticas de inclusão digital, promovendo ações de conectividade e acesso à rede de internet e telefonia móvel em áreas rurais, a partir da articulação com associações representativas e cooperativas que atendem a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária, os quilombolas e a outros povos e comunidades tradicionais.

O acordo prevê investimentos em infraestrutura e capacitação de agentes, inclusive agricultores, e de profissionais que atuam em escolas rurais.

De acordo com a justificativa do acordo de cooperação, a medida interministerial tem o objetivo de enfrentar o problema da desigualdade digital. 

O texto prevê que os filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, de forma conjunta e solidária, têm o dever de prover os meios necessários para a subsistência, a saúde, a segurança e o bem-estar, físico e emocional, das pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. 

Entre os deveres dos filhos maiores com os pais com idade a partir de 60 anos estão:
- providenciar alimentação adequada e cuidados de saúde;
- assegurar acesso à moradia segura e condições habitacionais adequadas;
- garantir acompanhamento médico regular e acesso a medicamentos necessários;
- promover a participação da pessoa idosa na vida comunitária, garantindo seu direito à educação, cultura, esporte e lazer; e
- proteger a pessoa idosa contra qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração. 

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ao Projeto de Lei 2445/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Aihara fez ajustes no texto original, para “explicitar a relação da proposta legislativa com a previsão constitucional”. A Constituição brasileira já estabelece que os filhos maiores de idade têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Assistência social
De acordo com o substitutivo, os filhos maiores de idade que não possuírem os meios para as necessidades do idoso terão o dever de solicitar apoio nas unidades de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses sistemas, por sua vez, deverão prover assistência social adequada; acesso a serviços de saúde especializados; apoio psicológico e emocional; e incentivo à criação de redes de apoio comunitário e de espaços de convivência.

Esses serviços também deverão fazer a busca ativa de famílias com pessoas idosas que estejam em situação de vulnerabilidade social.

O texto prevê ainda que o Estado, diretamente ou por meio de entidades não governamentais, ofereça serviço de atendimento psicossocial e de orientação clínica aos filhos de 18 anos e às pessoas idosas de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. 

O descumprimento dos deveres estabelecidos no marco regulatório sujeitará os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais. A responsabilidade filial será considerada irrenunciável e intransferível, perdurando enquanto subsistir a necessidade de cuidados e assistência à pessoa idosa.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Até essa data, os pagamentos vão continuar sendo feitos nos dias 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte.

O abono salarial corresponde a um valor de até um salário-mínimo, concedido todos os anos aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

De acordo com o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto um total de R$ 283,4 milhões do abono salarial ainda havia sido sacado.

Os valores são destinados aos trabalhadores da iniciativa privada, via PIS, e para os servidores públicos, via Pasep.

Os valores para as categorias variam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, levando em conta o número de meses trabalhados ao longo do ano-base 2022.

Quem tem direito?
O abono salarial do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que atuam com carteira assinada e a servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos ao longo do ano-base. Diante disso, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, assim como empregadas domésticas, não recebem o benefício. Confira quem tem direito ao abono:

• Trabalhadores e servidores públicos cadastrados no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
• Quem recebeu até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
• Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Quem tem dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base; 
• Quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base. 

Quem não tem direito?

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Empregados domésticos. 

Nesta terça-feira, 26, Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas.

“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas”, afirmou o presidente do Carrefour em carta enviada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que havia questionado o posicionamento do grupo.

A crise começou quando Bompard divulgou, em uma rede social, a carta que encaminhou aos produtores franceses, prometendo não usar mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França.

A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.

O frigorifico Masterboi, que fornece entre 400 e 450 toneladas de carne por mês para os estabelecimentos do Carrefour, informouque suspendeu novas entregas de carne desde o fim de semana.

Porém, com a retratação de hoje, a empresa autorizou a retomada das entregas. Segundo o Carrefour, não houve problemas de abastecimento de carne nos últimos dias.

Em comunicado enviado aos acionistas, o Carrefour Brasil informou que as entregas foram retomadas.

“O cronograma de entregas de produtos de carnes bovinas foi retomado e a Companhia espera a normalização do reabastecimento de tais produtos no decorrer dos próximos dias”, comentou.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em nota, comentou o pedido de desculpas e exaltou a qualidade da carne brasileira. “O Mapa enaltece o trabalho desempenhado pelo setor, a gestão ativa das associações e seus associados na defesa de uma produção de excelência que chega às mesas de consumidores em mais de 160 países do mundo”, destacou.

Em nota, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.

“A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que estão atravessando uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais”, informou o grupo.